Devoluções e recusas de visto
As 2 541 devoluções em fiscalização prévia registadas em 2025 concentram-se em procedimentos instruídos por equipas pequenas e sobrecarregadas.
Início / Autarquias
Para quem
Autarquias locais
Trezentos e oito municípios, três mil e noventa e uma freguesias, comunidades intermunicipais e empresas municipais: cerca de um terço dos contratos, a capacidade técnica mais heterogénea e o segmento prioritário do centro.
A administração local representa cerca de 35 % dos contratos registados no Portal BASE. Tem um único operador formativo dedicado, que trabalha em síncrono, e nenhuma oferta assíncrona escalável às freguesias. É o segmento com mais gestores do contrato designados sem formação, mais júris constituídos entre técnicos de outras áreas, e mais exposição directa à fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Em municípios, o centro articula-se com a vertical contratacaopublicamunicipal.pt.
As dores deste segmento
O que as auditorias e os dados mostram
Freguesias sem oferta
Três mil e noventa e uma freguesias sem qualquer percurso adequado à sua dimensão e ao seu orçamento.
Plano e relatório ao INA
O dever de diagnosticar, planear e reportar cumpre-se com os meios existentes, sem referencial nem articulação com o plano de prevenção de riscos.
Encadeamento recomendado
Por onde começar
PMV-FCP-13 · Subscrição Anual — Centro de Gestão da Formação
A subscrição Base para freguesias e empresas municipais; Intermédio para municípios de pequena e média dimensão; Integral para os grandes.
PMV-FCP-06 · Gestor do Contrato ao Novo Artigo 290.º-A
O gestor do contrato ao novo artigo 290.º-A, intra-entidade, com os contratos do próprio município.
PMV-FCP-08 · Dirigente Decisor
A sessão executiva para o executivo municipal: o que a assinatura passa a significar.
Proposta para o município ou para a CIM
Uma comunidade intermunicipal pode agregar os seus municípios numa subscrição conjunta. Peça a proposta agregada.