PMV-FCP-10 · Ficha técnica de produto formativo
Sistemas Digitais e Inteligência Artificial na Contratação
Sete horas sobre o artigo 1.º-C, o Regulamento (UE) 2024/1689 e o RGPD aplicados a plataformas, análise de propostas e verificação assistida.
- Código
- PMV-FCP-10
- Formato
- Síncrono em linha · 1 sessão
- Duração
- 7 h
- Investimento
- € 250 aberto · € 2 200 intra-entidade até 15
- Disponível
- Maio de 2027
2.º trimestre 2027 Nível ProcurCompEU · Intermédio Programa
Destinatários: Técnicos de contratação · Responsáveis de sistemas de informação · Encarregados de protecção de dados · Gestores de plataformas.
Problema
A necessidade que este programa resolve
O Código passou a impor a utilização de sistemas digitais, incluindo de inteligência artificial, e a sujeitá-la a cinco princípios: transparência e explicabilidade, segurança, protecção de dados e segredos, supervisão humana e interoperabilidade. As equipas usam já ferramentas de análise assistida sem saber que obrigações o artigo 1.º-C, o Regulamento Inteligência Artificial e o RGPD lhes impõem, nem como documentar a supervisão humana perante um concorrente preterido.
Artigo 1.º-C do Código dos Contratos Públicos republicado; Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento Inteligência Artificial); Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), artigos 22.º e 35.º; Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização; os registos de participação são exportáveis para o plano e o relatório de formação da entidade.
- Sessão de sete horas sobre os cinco princípios e a sua aplicação a cada fase do ciclo.
- Lista de verificação de conformidade de uma ferramenta de análise assistida.
- Modelo de registo de supervisão humana e de avaliação de impacto sobre a protecção de dados.
- Certificado e registo de participação exportável.
Método
Como é executado
- Princípios
Os cinco princípios do artigo 1.º-C e a sua origem europeia.
- Ferramentas
Classificação de risco de uma ferramenta segundo o Regulamento (UE) 2024/1689.
- Evidência
Registo de supervisão humana e AIPD.
- Aplicação
Verificação de uma ferramenta em uso na entidade.
Ecossistema
Encadeamento com os restantes sítios
Versão formativa da Governação de Sistemas Digitais e IA (PMV-CP-05) do hub; terreno de vanguarda de contratacaopublica.ai.
Condições e pressupostos
O investimento indicado é um valor de referência por formando ou por entidade; a proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo. A formação é ministrada por formadores com Certificado de Competências Pedagógicas e, quando aplicável, ao abrigo do estatuto de entidade formadora certificada [estatuto em instrução — ver página de certificação]; a isenção de IVA depende desse estatuto.
Todos os conteúdos são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do módulo onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do operador.
Inscrever ou pedir proposta
Inscrições individuais, em lote pela entidade ou intra-entidade. Resposta num dia útil.