PMV-FCP-07 · Ficha técnica de produto formativo
Júri do Procedimento
Nove horas sobre análise de propostas, preço anormalmente baixo, fundamentação sob prazos de três dias e conflitos de interesses.
- Código
- PMV-FCP-07
- Formato
- Síncrono em linha · 3 sessões de 3 h
- Duração
- 9 h
- Investimento
- € 190 aberto · € 1 800 intra-entidade até 15
- Disponível
- Janeiro de 2027
1.º trimestre 2027 Nível ProcurCompEU · Intermédio Programa
Destinatários: Membros de júri, efectivos e suplentes · Técnicos nomeados ad hoc · Secretários de júri.
Problema
A necessidade que este programa resolve
Os júris são constituídos entre técnicos de outras áreas, sem preparação, e são eles que produzem o relatório preliminar que o concorrente preterido impugna. O regime de flexibilização reduz a três dias os prazos de pronúncia e de impugnação, o que comprime o tempo de fundamentação exactamente no momento de maior exposição. As 2 541 devoluções em fiscalização prévia registadas pelo Tribunal de Contas em 2025 começam, muitas vezes, num relatório de júri mal fundamentado.
Artigos 67.º a 69.º (júri), 70.º e 71.º (análise e preço anormalmente baixo), 146.º a 148.º (relatórios e audiência prévia) e 161.º-B (prazos reduzidos) do Código republicado; artigos 69.º a 76.º do Código do Procedimento Administrativo
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização; os registos de participação são exportáveis para o plano e o relatório de formação da entidade.
- Três sessões: constituição e deveres; análise e avaliação; relatórios e audiência prévia.
- Modelo de relatório preliminar e final com fundamentação por critério e por concorrente.
- Lista de verificação de conflitos de interesses e declaração-tipo.
- Certificado e registo de participação exportável.
Método
Como é executado
- Sessão 1
Constituição, competências, deveres, impedimentos.
- Sessão 2
Exclusão, avaliação, preço anormalmente baixo, esclarecimentos.
- Sessão 3
Relatório, audiência prévia em três dias, resposta à impugnação.
- Simulação
Análise de um procedimento simulado com propostas reais anonimizadas.
Ecossistema
Encadeamento com os restantes sítios
Articula com oficialpublico.pt, vertical funcional dos dirigentes, júris e autorizadores.
Condições e pressupostos
O investimento indicado é um valor de referência por formando ou por entidade; a proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo. A formação é ministrada por formadores com Certificado de Competências Pedagógicas e, quando aplicável, ao abrigo do estatuto de entidade formadora certificada [estatuto em instrução — ver página de certificação]; a isenção de IVA depende desse estatuto.
Todos os conteúdos são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do módulo onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do operador.
Inscrever ou pedir proposta
Inscrições individuais, em lote pela entidade ou intra-entidade. Resposta num dia útil.